Por André Victor
O UNINASSAU – Centro Universitário Maurício de Nassau Recife, campus Boa Viagem, realiza, nesta sexta-feira (29), a Oficina de Produção de Habeas Corpus. A atividade é on-line pela plataforma Microsoft Teams, aberta ao público e acontece em dois horários: pela manhã, a partir das 08h, e à noite, a partir das 18h30.
O Habeas Corpus é uma ação judicial que pede a liberdade de alguém que teve a prisão definida como ilegal ou que teve sua liberdade considerada comprometida devido abuso de poder. Ele é assegurado pela Constituição Federal de 1988 – Artigo 5º e suas etapas processuais estão elencadas nos Artigos 647 a 667 do Código Penal.
Para palestrar sobre o assunto foi convidado Bruno Paiva, advogado Criminalista, especialista em Ciências Criminas, pós-graduado em Processo Penal, vice-presidente da Comissão de Direito Penal Cibernético da ANACRIM-PE e membro do núcleo jurídico da Articulação Negra de Pernambuco (ANEPE).
Maria Júlia Leonel, coordenadora do curso de Direto da UNINASSAU Boa Viagem, ressalta a importância da palestra. “O evento de construção do Habeas Corpus integra a Semana Profissionalizante. O grande diferencial das oficinas desse evento é que elas permitem que os alunos tenham uma vivência mais prática. Dessa forma, eles podem compreender o lado operacional das peças processuais, que são importantes na vida profissional, e conseguir colocá-lo em prática no futuro”, afirmou.
Os interessados em participar do evento devem se inscrever pelo link https://extensao.uninassau.edu.br
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