I Congresso Paraibano de Ciências Criminais foi marcado pela multiplicidade de temas. O evento que aconteceu no auditório da Faculdade UNINASSAU em Campina Grande, unidade Palmeira, reuniu alunos, professores e profissionais do direito.
A primeira palestra ficou por conta do pós-doutor em Sociologia do Direito pela Universidade de Coimbra, Luciano Nascimento. O professor apresentou o tema “Neopunitivismo, verdade e formas de Beccaria a Sérgio Moro – A lição de Tobias Barreto e a morte dos procedimentos constitucionais”.
O evento seguiu com a palestra da juíza de Direito do Poder Judiciário da Paraíba, Ana Christina Penazzi, sobre “crimes do colarinho branco” na qual destacou, entre outros assuntos, a inversão de valores sociais. “A sociedade julga muito facilmente o típico marginal com dureza, mas esquece que este, na maioria dos casos foi marginalizado pela parcela social que pertence a uma casta. Já os poderosos que cometem crimes, vez ou outra quando aparecem em público as pessoas até posam para fotos, como se fosse uma honra estar do lado daquele indivíduo. Esses indivíduos são os piores criminosos, pois não o fazem por escassez ou necessidade histórica ou social, mas por pura ganancia e abuso de poder em detrimento do bem estar e até da vida dos outros”, ressaltou a magistrada.
Em seguida, o Juiz aposentado e professor da UNINASSAU, Adeildo Nunes, ministrou a palestra “Desencarceramento, despenalização e sua relação com a crise penitenciária” e chamou atenção do público ao refletir características e conceitos sociais que marcam o que entendemos por encarceramento. Em seguida e finalizando as atividades do turno da manhã, o procurador da Justiça Militar em Campo Grande, Alexandre Saraiva discorreu sobre a crueldade aplicada por profissionais desumanizados por um sistema hostil na palestra “Efeito Lúcifer: 46 anos de experiência em Stanford. Ainda resta esperança?”.
No período da tarde, as atividades do evento retornam com o Painel intitulado “Política de encarceramento e crise estrutural do sistema penitenciário brasileiro” com a presença do coordenador do curso de Direito da UNINASSAU Campina Grande, Ranulfo Barbosa; o professor de direito penal da unidade Marcelo D’angelo Lara e o promotor de justiça da Paraíba, Dmitri Amorim.
Ponto Alto
Em seguida, veio a apresentação do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Nefi Cordeiro, trazendo a temática mais esperada da sexta-feira “Neopositivismo e crise carcerária: o Superior Tribunal de Justiça e respostas alternativas à prisão”. O ministro iniciou sua fala fazendo uma exposição do posicionamento da justiça federal sobre o encarceramento, as prisões como são atualmente e um apanhado de como a população brasileira enxerga essas questões.
Neste sentido, a apresentação foi ilustrada com a exploração de situações reais nas quais não foram usadas de encarceramento, e, mesmo assim foram bem sucedidas para as finalidades propostas. Para o ministro a penalidade do encarceramento deve ser o último recurso utilizado, para qualquer cidadão infrator. “É necessário pensarmos em uma nova forma de decidir, precisamos mudar nossa cultura para julgar. É normativo e internacional o fato de que a prisão deve ser a última alternativa, quando outros meios de punição não obtiverem resultados práticos. E, isso é um critério já comum em muitos países desenvolvidos”, afirmou.
Encerrando as atividades do segundo dia do I Congresso Paraibano de Ciências Criminais, o juiz de Direito e professor universitário, Bruno Azevedo, deu ênfase ao monitoramento eletrônico como forma de alternativa ao encarceramento.
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