Que o modelo do sistema prisional brasileiro, em sua estrutura, leis e práticas de gerência está ultrapassado não é mais nenhuma novidade, no entanto é preciso repensar novas práticas para solucionar o problema de hiperencarceramento no país.
O Brasil já viveu episódios lamentáveis dentro das prisões a exemplo do ocorrido nos anos 90 no Carandiru. infelizmente rebeliões e brigas entre facções permanece como uma realidade. Só no ano de 2017 os problemas envolvendo detentos deixou um saldo de mais de 130 detentos mortos, apenas no mês de janeiro.
Crise penitenciária: “O barato que sai caro”
O 10° Anuário de Segurança Pública de 2016 mostrou que houve um aumento significativo dos gastos com o sistema penitenciário e de segurança pública brasileiros. O valor passou de R$ 48 bilhões em 2002 para R$ 81 bilhões em 2015. Isso representa um 1,5% do PIB. A maior parte desse aumento é dada pela manutenção das principais forças policiais do país em termos de contingentes, isto é, a maior parte desse gasto se deu com despesas de pessoal ativo e inativo.
Há também o valor mensal que cada preso custa aos cofres públicos: de R$3.016,40 à R$ 4.112,00. O valor varia conforme a estrutura da unidade prisional. No geral são gastos com sistema de segurança, alimentação, contratação de funcionários e agentes penitenciários, vestuário, assistência médica e jurídica, entre outros.
Agora fazendo uma análise com os valores gastos com os detentos, o Brasil investe mais de R$40 mil por ano em cada preso, enquanto que, segundo o Ministério da Educação e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE, aluno do ensino superior custa uma média de R$15 mil por ano.
É preciso discutir ativamente a questão do encarceramento
O I Congresso Paraibano de Ciências Criminais que tem como tema principal o “Neopunitivismo e crise carcerária: desafios do Estado Democrático de Direito na questão do encarceramento” vai abrir espaço para este debate no ambiente acadêmico. A programação reúne temas como “Política de encarceramento e crise estrutural do sistema penitenciário”, “Desencarceramento, despenalização e sua relação com a crise penitenciária” dentre outros que suscitam uma discussão mais ampla acerca do encarceramento.
O juiz aposentado e professor da graduação de Direito da UNINASSAU - Centro Universitário Maurício de Nassau, Adeildo Nunes, é um do conferencistas convidados para participar do congresso. Ele defende a necessidade de um projeto de política penitenciária que possa ser implantado a curto, médio e longo prazo. “Nossos congressistas, ouvindo o clamor social, quase sempre aprovam leis criando novos crimes e aumentando penas, que se viu não resolve a questão da criminalidade. Ao contrário do que acontece na prática, é preciso que haja uma descriminalização de determinados crimes, e uma consciência nacional de que a prisão não resolve problemas sociais. Ela só deve ser usada em casos absolutamente necessários” afirma.
As conferências e os painéis serão compostos por palestrantes que farão exposições com duração de 25 min. a 1h cada. Após o término das palestras, dará início ao debate com as perguntas que foram encaminhadas à mesa por escrito. Entre os conferencistas convidados para participar do congresso está o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nefi Cordeiro; o mestre e doutor em Direito, Eugênio Pacelli; o promotor de justiça da Paraíba, Dmitri Amorim; e a juíza criminal, Ana Penazzi.
Comentários