Em um período de turbulências políticas com diversas investigações em curso no território nacional é importante discutir o Direito Penal e o Processual Penal contemporâneo. Com esse objetivo será realizado de 11 a 13 deste mês de maio o I Congresso Internacional de Direito Penal e Processual Penal de Recife no Centro de Convenções de Pernambuco.
Com o tema “A criminalidade moderna, o sistema penal contemporâneo e os novos desafios do processo penal”, o evento trará conferencistas que apresentarão palestras, painéis e talk shows, além de trabalhos submetidos ao congresso debatendo formas de chegar a ordem social repensando as bases do direito penal e processual penal.
Um dos conferencistas e homenageado do congresso é o professor da UNINASSAU Roque de Brito Alves. Doutor em direito pela Universidade Federal de Pernambuco, Roque de Brito possui mais de 40 anos no ensino e exercício da advocacia e do direito. O professor ainda possui diversos títulos publicados e é membro da Academia Pernambucana de Letras Jurídicas e da Academia Pernambucana de Letras desde 2001 e 2009, respectivamente.
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Roque de Brito fará a abertura do segundo dia (12/05) de atividades do Congresso com uma conferência sobre o Direito Penal Contemporâneo. Na conferência de quarenta e cinco minutos serão tratados de aspectos gerais do Direito Penal atual. Alguns dos temas abordados serão: as principais obras do direito penal contemporâneo, os principais penalistas e as principais recorrências do judiciário sobre penas e crimes.
De acordo com o professor é importante considerar a situação social atual do Brasil para rever as bases do direito penal, assunto que será debatido no congresso. “Nós temos agora um grande problema para enfrentar que é o crime organizado. [...] Esse é o maior perigo à sociedade atual, as invasões criminosas, drogas, contrabando de armas, exploração de pessoas, genocídio, moeda falsa. Na área criminal o maior problema hoje está na ciência e no direito penal. Para enfrentar e prevenir é difícil [..]”, afirma o professor.
Ser o homenageado depois de tantos anos de carreira poderia ser algo corriqueiro para Roque de Brito, no entanto o professor afirma que “a homenagem nunca é uma coisa ruim, é uma coisa boa, não é? É o reconhecimento que há mais de 40 anos que eu ensino, advogo”. Ele ainda destaca os demais agraciamentos que recebeu recentemente do Tribunal Federal de Recursos, do Tribunal de Justiça de Pernambuco e da OAB. “Recebi homenagem da Ordem dos Advogados do Brasil pela minha luta como advogado contra a ditadura militar, uma série de coisas. Fora o trabalho que tenho feito na Europa, na Alemanha, principalmente na Alemanha”.
Para encerrar o congresso e falar sobre o dilema do sistema carcerário nacional, que possui a terceira maior população carcerária do mundo, cerca de 750 mil presos, o professor Adeildo Nunes, também da UNINASSAU, apresentará um painel sobre o tema. O conferencista é Doutor em Direito Penitenciário, é vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Pernambuco e foi juiz de direito em Pernambuco por mais de vinte anos.
Alguns dos tópicos abordados no painel intitulado "O dilema do Encarceramento no Brasil - Um caso brasileiro" serão as causas desta dívida social, que é o sistema carcerário nacional. Como, por exemplo, a falta de investimento no sistema penitenciário, o aumento crescente da criminalidade urbana e rural e uso abusivo das prisões cautelares. De acordo com o professor, “as prisões brasileiras têm servido para evoluir a desumanização e a ideia expressa de que os excluídos socialmente devem ser retirados do convívio social, porque eles pugnarão por escolas, hospitais, moradia e empregos”.
O atual momento do sistema prisional é de tensões sociais. “Hoje, o sistema penitenciário brasileiro está muito pior do que ontem; amanhã, certamente ele estará pior do que hoje. Sempre foi assim, pelo menos nos últimos 30 anos”, afirma Adeíldo Nunes. O professor ainda coloca que nunca houve um planejamento, um plano penitenciário de prazo curto ou estendido, “todavia, as políticas de estímulo ao encarceramento em massa sempre são aperfeiçoadas pela lei e pelas autoridades públicas encarregadas de administrar nossas prisões”.
Debatendo o Direito Penal, principal tema do evento, Adeíldo Nunes acredita que deva haver uma modificação no Código Penal. “Nosso Código Penal é de 1940, aprovado no auge do apogeu no nazi-fascismo. Ainda hoje não existe previsão nele estabelecendo as penas restritivas de direito, como forma de punição. [...] Muitos dos crimes que hoje estão tipificados no Código Penal deveriam ser transformados em punição administrativa, com a imposição de multa. Contudo, a sociedade brasileira ainda está imaginando a era do ‘direito penal do terror’ [...]”, avalia o ex-juiz de direito de Pernambuco.
As inscrições para o congresso ainda estão abertas e podem ser feita no site clicando aqui. O prazo para submissão de artigos se encerra nesta sexta-feira (05/05). O envio dos trabalhos pode ser feito através do site do evento.
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