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Moradores da Mangabeiras e Jatiúca agora contam com o 1º Juizado Especial Cível

Juizado passa a fazer parte do Núcleo de Práticas Jurídicas da UNINASSAU
Assessoria de Comunicação Por: Breno Leal 16/08/2019 - 13:32
Os atendimentos na instituição começarão nas próximas semanas
Na manhã desta sexta-feira, a UNINASSAU – Centro Universitário Maurício de Nassau, em Maceió, assinou mais um convênio com o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL). Agora, o Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da Instituição passa a contar com o 1º Juizado Especial Cível da Capital. 
 
Esses juizados são conhecidos como “juizados de pequenas causas”. Neles, são atendidas causas de até 40 salários mínimos. Os atendimentos realizados na UNINASSAU e serão casos de até 20 salários mínimos, que é quando as partes interessadas podem pleitear seus direitos sem obrigatoriamente constituir advogado. 
 
Os moradores, quando chegarem ao NPJ para realizar uma queixa, serão atendidos pelos alunos estagiários do curso de Direito, sob supervisão de advogados orientadores. Feito isso, será elaborada uma petição inicial e marcada a audiência. Os atendimentos são para moradores dos bairros da Jatiúca e Mangabeiras, que devem apresentar comprovante de residência. As queixas são de casos de baixa complexidade, ou seja, não englobam causas criminais e de família.
 
O reitor da UNINASSAU Maceió, Avelino Balbino, salienta a importância da união entre as instituições. "É proveitosa para toda sociedade. Nossos alunos terão a relação com a prática, atendendo clientes, ouvindo, criando petições e dando entrada no juizado. Isso será de grande valia no processo de aprendizagem. E é importante para a comunidade como um todo, que vai ser ouvida e atendida com muito carinho e atenção", diz o reitor.
 
"O 1º Juizado vai receber um reforço considerável dos alunos da UNINASSAU. É uma parceria já iniciada com o Cejusc, que tem dado frutos, o que mostra o acerto da nossa política de parcerias. Isso aproxima o poder judiciário dessas instituições e todo mundo ganha. Os alunos aprendem mais e melhor, e quem é beneficiário final desse processo é o povo", afirma o Desembargador Tutmés Airan, Presidente do TJAL.
 
No comando do 1º Juizado, a Juíza Dra. Maria Verônica Correia fala que a parceria com a Instituição vai desafogar as demandas do juizado. "A partir de agora, nossas demandas serão recebidas diretamente na UNINASSAU. Lá, eles vão receber as queixas e tentar uma conciliação. O que não for resolvido através da conciliação, será enviado para o juizado onde iremos instruir o processo e prolatar a decisão", fala a Juíza, explicando que os tipos de causas recebidas são apenas as reclamações cíveis, como problemas com banco, telefone, plano de saúde ou desentendimentos de vizinhos e em condomínios.
 
O NPJ da UNINASSAU fica localizado na unidade Ponta Verde da instituição, na Rua Sandoval Arroxelas, número 239. Os atendimentos na instituição começarão nas próximas semanas. 
 

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