Por Lívia Monteiro
O prazo para a entrega da Declaração Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) terminou no dia 31 de maio. Quem não declarou, está sujeito ao pagamento de multa mínima de R$ 165,74 e juros máximo de até 20% do imposto devido. Já o contribuinte que enviou dentro do prazo deve analisar a situação na Receita Federal, pelo portal e-Cac, e conferir se não caiu na malha fina.
Ela é um processo de revisão e fiscalização realizado pela Receita Federal para verificar inconsistências. Isso é possível porque os dados informados pelos contribuintes são comparados com as informações de fontes pagadoras ou instituições financeiras que também declaram seus tributos. Quando a declaração é retida, cabe ao contribuinte apresentar a documentação e comprovação necessária para retificar ou corrigir.
Sanda Pinho, contadora e professora do curso de Ciências Contábeis do UNINASSAU – Centro Universitário Maurício de Nassau Juazeiro do Norte, explica que os principais fatores para cair na malha fina são erros de preenchimento e omissão de rendimentos ou despesas médicas. “A Receita Federal confere as declarações informadas e verifica se esses gastos são compatíveis com o rendimento do contribuinte”, alerta.
Caso não apresente a declaração dentro do prazo estabelecido, além das multas, a pessoa pode enfrentar dificuldades para obter certidões negativas de débito, necessárias para diversas operações financeiras e comerciais. Além disso, há a possibilidade de suspensão do CPF, impedindo transações bancárias e participação em licitações.
Com isso, Sandra apresenta dicas para evitar cair na malha fina. “Guarde todos os comprovantes de rendimento e despesas por, pelo menos, cinco anos; fique atento às deduções legais permitidas e aos prazos de entrega; e procure um contador ou profissional especialista no assunto para fazer o preenchimento e entrega da sua declaração”.
A UNINASSAU Juazeiro do Norte dispõe de serviços de apoio fiscal por meio do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), localizado no Centro de Empreendedorismo e Inovação (CEI), Rua Conceição, 1362 – Bairro São Miguel. O NAF, em parceria com a Receita Federal, proporciona assistência gratuita em questões fiscais e tributárias, especialmente para pessoas físicas de baixa renda e micro e pequenas empresas.
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