O dia 25 de maio é marcado pela comemoração ao Dia Nacional da Adoção. Segundo dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de maio de 2015 até este ano, o Brasil soma mais de 10 mil adoções de crianças e adolescentes. O levantamento também aponta o quantitativo de cinco mil crianças disponíveis para o processo de adoção e mais de 34 mil pretendentes.
Segundo a coordenadora do curso de Direito da UNINASSAU – Centro Universitário Maurício de Nassau Parangaba, Ana Tarna Mendes, a adoção no Brasil sofreu profundas mudanças com a criação da Lei da Adoção, de nº 12.010. “O ato de adotar, sobretudo, é um ato de amor, e representa aceitar uma criança ou adolescente em sua família, transformando-o em seu filho (a), com o propósito de garantir o direito de uma família a todas as crianças e jovens”, frisa.
Quanto aos requisitos exigidos para o processo de adoção, os pretendentes precisam preencher uma série de exigências estabelecidas por lei. “A família que adota, além de realizar uma ação de amor, está assumindo um compromisso legal, no qual ela se responsabilidade em conceder tudo que uma criança ou adolescente necessita. É um compromisso de fornecer o respeito, amor, carinho, cuidado e condições que deem uma vida digna a esse indivíduo”, ressalta a advogada.
Além disso, a advogada cita o inciso 6º, do artigo 227 da Constituição Federal de 1988, que garante que os filhos adotivos terão os mesmos direitos que qualquer filho biológico possui e qualquer preconceito contra aqueles é proibido.
De acordo com a coordenadora da UNINASSAU, as pessoas que desejam adotar precisam ser maiores que 18 anos, homens ou mulheres, independente do estado civil, e devem procurar a Vara da Infância e da Juventude da sua cidade ou região, a vara unificada da sua residência ou os grupos de apoio à adoção. “Os pretendentes que desejam adotar passarão por entrevista feita por psicólogos e assistentes sociais, para conhecer os motivos e as expectativas em relação à adoção. Depois disso, receberão avaliação social e psicológica, onde ainda participam de um curso preparatório em que tomarão conhecimento dos objetivos e procedimentos da adoção”, finaliza.
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