Por Letícia Porat
Nas últimas décadas, o Brasil tem avançado na garantia dos direitos das pessoas surdas, sobretudo na educação e no mercado de trabalho. A criação de leis específicas e o reconhecimento da Língua Brasileira de Sinais (Libras) como forma legítima de comunicação foram passos essenciais para a valorização da identidade e sua inclusão na sociedade. No entanto, apesar das conquistas legais, ainda há um longo caminho até que esses direitos sejam plenamente assegurados na prática. Além disso, essa discussão ganha ainda mais relevância neste mês, em que se celebra o Dia Nacional da Educação de Surdos, em 23 de abril.
O Decreto nº 5.626/2005 estabeleceu que o ensino da Libras deve ser parte da formação de professores e que as instituições públicas devem garantir a presença de intérpretes. Já a Lei Brasileira de Inclusão (nº 13.146/2015) reforça o direito à educação bilíngue, com Libras como primeira língua e o português escrito como segunda.
“A educação inclusiva e de qualidade não se opera apenas com a promulgação de leis. É preciso garantir estrutura, formação docente e materiais didáticos adequados. As pessoas surdas passaram a se reconhecer e a serem reconhecidas não apenas pela deficiência, mas por uma cultura própria, com expressões artísticas, sociais e linguísticas específicas”, explica a advogada e coordenadora do curso de Direito da UNINASSAU Rio de Janeiro, Kícia Carvalho.
Essa mudança de perspectiva contribui para fortalecer a autoestima da comunidade e ampliar sua participação nos diversos espaços sociais. No entanto, a efetivação de políticas públicas ainda é desigual no território nacional. Muitas escolas enfrentam dificuldades para garantir intérpretes, adaptar currículos e promover um ambiente realmente acessível para estudantes surdos.
No mundo do trabalho, a legislação também prevê garantias. A Lei nº 8.213/91 estabelece cotas para pessoas com deficiência em empresas com mais de 100 funcionários. Além disso, é dever do empregador garantir acessibilidade comunicacional por meio de tecnologias assistivas, intérpretes e treinamentos adaptados. No entanto, a inclusão não se resume ao sistema de cotas. É preciso políticas públicas que promovam a autonomia, o respeito à identidade surda e a criação de ambientes realmente acessíveis.
A ampliação de ações educativas, culturais e profissionais voltadas à comunidade surda exige um esforço conjunto da sociedade e do poder público. “A realização plena desses objetivos requer esforços sustentados e coordenados de todas as partes interessadas. Com foco contínuo na educação, tecnologia, legislação e cultura, o Brasil pode continuar a melhorar as condições de vida dessas pessoas”, conclui a advogada.
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