por Rosivaldo Vitorino e Juan Lapa
Finalizando a programação do segundo dia do I Congresso Brasileiro de Ciências Criminais, promovido pelo UNINASSAU - Centro Universitário Maurício de Nassau e as Faculdades UNINASSAU da Região Metropolitana do Recife, foram abordados temas como perícia judicial, responsabilidade civil em casos de homicídio, criminalização da política, direito penal e da família, entre outros.
No início da tarde desta sexta-feira (17), a guarda compartilhada a partir da Lei nº 14.713/2003, foi tema da palestra mais esperada pelos congressistas, ministrado pela especialista no direito da família e Sucessões, Maria Berenice Dias. “A referida legislação veio consolidar o entendimento de que, na ausência de motivos que desaconselhem tal medida, a guarda dos filhos deve ser exercida de forma compartilhada entre os genitores, proporcionando, assim, uma convivência equilibrada e o envolvimento de ambos na vida da criança”, disse.
“Entretanto, é necessário ressaltar que essa regra comporta exceções importantes. Quando existe probabilidade e evidências de risco, como violência doméstica, a guarda não será compartilhada. Enfrentamos um grande desafio interpretativo e prático. Esse é um conceito que depende muito das circunstâncias particulares de cada caso, o que torna a atuação do judiciário e dos profissionais envolvidos ainda mais complexa. Por fim, é importante entender que a guarda unilateral, em contextos de violência, é uma medida de proteção essencial, e não uma forma de se extinguir o direito de convivência saudável e segura da criança com ambos os pais quando isso é viável”, completou.
Para a coordenadora Nacional dos cursos de Direito do Ser Educacional, mantenedor da UNINASSAU, Maria Amélia Calado, o congresso tem sido um momento de grande aprendizado e crescimento profissional para os participantes. “Eles compreenderam a importância da abordagem interdisciplinar das ciências criminais com outras áreas do conhecimento e sua contribuição para a sociedade contemporânea. Durante as palestras, também está acontecendo Júri Simulado para os congressistas”, ressaltou.
O I Congresso Brasileiro de Ciências Criminais acontece até o próximo sábado (18), no Mar Hotel Recife, localizado na Rua Barão de Souza Leão, 451 - Boa Viagem. O último dia contará com várias palestras, como a criminalização do bullying e suas imprecisões técnicas, fraude no pix, violência contra mulher, entre outros temas.
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