por Thaiza Barbosa
A Faculdade UNINASSAU Natal, em parceria com o Conselho de Contabilidade e o Promotor de Justiça da capital Potiguar, promove amanhã (15), às 19h, o evento com tema: "Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: Segurança e Inovação". O evento tem o intuito de orientar os estudantes e profissionais da área de Direito e Contabilidade sobre o funcionamento da referida lei. O curso é gratuito e on-line.
O propósito da palestra é esclarecer e tirar dúvidas sobre a importância da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), de nº 13.709, aprovada em agosto de 2018 e com vigência a partir de agosto de 2020. Os convidados para ministrar a palestra são Radna Rayanne Medieros Rocha, Conselheira de Contabilidade do Rio Grande do Norte e Fausto Faustino de França Junior, Promotor de Justiça do Rio Grande do Norte.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD ou LGPDP), de nº 13.709/2018, serve para regular as atividades de tratamento de dados pessoais, define um conjunto de direitos para os titulares dos dados, gera obrigações específicas para os controladores dos dados e cria uma série de procedimentos e normas para que haja maior cuidado e evitar o compartilhamento com terceiros. Ela também altera os artigos 7º e 16º do Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965/14.
Charles Augusto da Silva Ataide Junuior, coordenador de Pós-Graduação da UNINASSAU Natal, ressalta a importância dessa atividade para os graduandos. "Os participantes vão entender a importância do assunto, pois é necessário saber que a nova lei quer criar um cenário de segurança jurídica com a padronização de normas e práticas para promover a proteção de forma igualitária, aos dados pessoais de todo cidadão que esteja dentro e fora do país", afirma.
As inscrições podem ser feitas pelo site extensao.uninassau.edu.br. Os participantes ganham ao final do curso um certificado de participação.
Comentários