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Direitos dos Deficientes é tema de Simpósio

O objetivo do evento é discutir sobre as leis municipais que tratam das pessoas com deficiência
Assessoria de Comunicação Por: 01/03/2018 - 10:37
A imagem mostra a logo da UNINASSAU
Direitos dos Deficientes é tema de Simpósio
Por Adnan Morais
 
A UNINASSAU - Centro Universitário Maurício de Nassau e o Instituto SER Educacional promovem o Simpósio "Desafios para implementação da política para a promoção dos direitos das pessoas com deficiência", na próxima sexta-feira (2), às 14h, no auditório Capiba, bloco C da Instituição. O objetivo do encontro é discutir sobre as leis municipais que tratam das pessoas com deficiência, principalmente sobre a Lei nº 18.141/2015 que obriga as lojas de vestuário com mais de 150m2 a possuírem provadores adaptados.
 
Estarão presentes no evento o coordenador de Responsabilidade Social da UNINASSAU, Sérgio Murilo, o procurador do Tribunal de contas da União (TCU), Dr. Sérgio Caribé, e a deputada federal Rosinha da Adefal. Na oportunidade, o procurador vai destacar a necessidade de ações perenes, internalizadas pelos órgãos federais competentes, pelos demais entes da federação e pela sociedade, como a criação de foros permanentes para discussão, avaliação e desenvolvimento de políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência. Já a deputada abordará o trabalho do Parlamento Brasileiro em relação às ações voltadas às pessoas com deficiência e aspectos da Lei Brasileira de Inclusão (LBI). 
 
Sérgio Murilo destaca a importância do debate. “Vamos buscar uma parceria para que essa Lei municipal seja cumprida. A ideia é darmos um prazo para que as lojas se adequem e construam os provadores adaptados para pessoas com deficiência, em especial para pessoas que utilizam cadeiras de rodas”, afirma.
 
Representantes da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Fecomércio, Associação Comercial e Associação de Shoppings Centers de Pernambuco e órgãos públicos também estarão presentes para que possam conhecer a LBI. A Lei trata de assegurar e promover em condições de igualdade o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando a inclusão social e cidadania, para que saibam como sua entidade-instituição deve se adequar a legislação.
 
O evento é gratuito e as inscrições podem ser feitas no local do evento.
 
No sábado (3), a UNINASSAU vai realizar uma visita técnica ao Projeto Praia sem Barreiras e Bike sem Barreiras em Boa Viagem, com o procurador do TCU, Dr. Sérgio Caribé e a deputada federal, Rosinha da Adefal. O Projeto fica localizado em frente ao Internacional Palace (Antigo Othon Palace). 
 
PROGRAMAÇÃO
 
Sexta–feira - 02 de março
 
12h30 – Blitz da Acessibilidade – Fiscalização da Lei Municipal nº 18.141/2015
 
14h – Abertura do Simpósio
 
SÉRGIO MURILO JR. – Diretor do Instituto Ser Educacional (Entidade Acreditada pela ONU e com assento na Conferência dos Estados Partes).
SÉRGIO CARIBÉ - Procurador do Ministério Público de Contas da União - TCU
ROSINHA DA ADEFAL - Deputada Federal.
TEREZINHA NUNES - Deputada Estadual - Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Deficiência.
EDMILSON SILVA – Superintendente da SEAD (Governo de Pernambuco).
PAULO FERNANDO – Gerente da Pessoa com Deficiência da Prefeitura do Recife.
MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA – Presidente do Conselho Estadual em Defesa da Pessoa com Deficiência.
ANTÔNIO MUNIZ – Presidente do Conselho Municipal em Defesa da Pessoa com Deficiência.
PAULO MONTEIRO - Coordenador do Centro de Apoio ao Lojista.
 
14h15 – Conferência de abertura: SÉRGIO CARIBÉ - PROCURADOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DA UNIÃO - TCU
Tema: Desafios para a implementação da política para a promoção dos direitos das pessoas com deficiência, sob a perspectiva de auditoria realizada pelo
Tribunal de Contas da União.
 
15h15 - DEPUTADA FEDERAL ROSINHA DA ADEFAL
Políticas Públicas voltada as pessoas com deficiência. LBI – Lei Brasileira de Inclusão e a atuação do Parlamento Brasileiro.
 
16h15 – Debates
 
17h – Encerramento
 
Sábado- Dia 03 de março
 
11h – Visita técnica ao Projeto Praia sem Barreiras e Bike sem Barreiras
Local: Avenida Boa Viagem, em frente ao Internacional Palace (antigo Othon)
 
13h - Encerramento
 

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