Por Mark Nascimento
A liberdade de imprensa é um pilar que permite transparência, responsabilidade e fortalecimento da cidadania. Sem uma mídia segura no exercício de suas atividades, a democracia fica comprometida, impedindo a circulação de informações verídicas e a responsabilização dos poderes constituídos. No Brasil, na data 7 de junho, é celebrado o Dia Nacional da Liberdade de Imprensa, um direito fundamental garantido pela Constituição Federal de 1988.
Lara Bringel, professora do curso de Direito do UNINASSAU - Centro Universitário Maurício de Nassau Maceió, explica como a Lei nº 5.250/67 trata da regulação da liberdade de imprensa no Brasil. “Ela estabelece os parâmetros para o exercício da atividade jornalística, protegendo tanto os direitos dos jornalistas quanto o direito do público à informação. Além disso, a legislação brasileira prevê medidas de proteção para esses profissionais caso eles enfrentem ameaças ou processos judiciais devido ao seu trabalho”.
A docente ainda enfatiza que, apesar de ser um direito fundamental, a liberdade de imprensa enfrenta tentativas diárias de fraude e violação. “Toda e qualquer ameaça deve ser denunciada, pois é livre a manifestação do pensamento, assim como a busca, o recebimento e a difusão de informações ou ideias por qualquer meio, sem dependência de censura. Todos são responsáveis por eventuais abusos cometidos, conforme estabelece a lei”, destaca.
A união entre profissionais do jornalismo e sociedade é fundamental para proteger e promover esse direito. A liberdade de imprensa sustenta o estado democrático de direito e deve ser constantemente defendida e fortalecida para garantir uma comunidade justa e informada.
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