O Dia Mundial da Lei, celebrado em 10 de julho, é uma data que visa conscientizar a sociedade sobre a importância do cumprimento das leis para a manutenção da justiça e da ordem.
Para os estudantes de graduação, especialmente aqueles que buscam oportunidades de estágio, compreender a legislação específica é crucial. Por isso, listamos as principais leis de estágio no Brasil. Confira!
Lei de Estágio
No Brasil, os estágios são regulamentados pela Lei n.º 11.788, de 25 de setembro de 2008, conhecida como a Lei do Estágio. Esta legislação estabelece os direitos e deveres tanto dos estagiários, quanto das empresas que oferecem essas oportunidades. Abaixo, destacamos os pontos principais:
1. Definição de Estágio
Segundo a lei, estágio é um ato educativo supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa a preparação do estudante para o mercado de trabalho.
2. Jornada de Trabalho
A jornada de estágio deve ser compatível com as atividades escolares e não pode ultrapassar 6 horas diárias e 30 horas semanais para estudantes do ensino superior, técnico, médio, ou especial.
3. Bolsa-Auxílio e auxílios
A concessão de bolsa-auxílio e auxílio-transporte é obrigatória para estágios não obrigatórios. Além disso, o estagiário tem direito a recesso remunerado proporcional ao período estagiado, caso o estágio tenha duração igual ou superior a um ano.
4. Termo de Compromisso
Deve ser firmado um termo de compromisso entre o estagiário, a parte concedente do estágio e a instituição de ensino, especificando as condições da realização do estágio.
5. Supervisão
O estágio deve ser supervisionado por profissionais da área de formação do estagiário, garantindo que as atividades realizadas estejam de acordo com o plano de estágio e contribuam para o aprendizado do aluno.
DICA BÔNUS!!
Compreender a legislação é um passo importante, mas se destacar em um processo seletivo de estágio também exige preparação e estratégia. Aqui estão três dicas valiosas para te ajudar a se destacar:
1. Capriche no Currículo
Um currículo bem elaborado e visualmente atraente pode ser o primeiro passo para captar a atenção dos recrutadores. Inclua suas experiências acadêmicas, atividades extracurriculares, cursos complementares e habilidades que possam ser relevantes para a vaga.
2. Prepare-se para a entrevista
Pesquise sobre a empresa e o setor em que ela atua. Esteja pronto para falar sobre suas experiências, habilidades e como você pode contribuir para a empresa. Pratique respostas para perguntas comuns de entrevistas e prepare perguntas inteligentes para fazer ao entrevistador.
3. Demonstre Proatividade e Interesse
Durante a seleção, mostre que você está genuinamente interessado na oportunidade. Demonstre proatividade ao buscar informações adicionais sobre a empresa e o mercado de atuação. Seja claro sobre como o estágio se alinha com seus objetivos de carreira e como você planeja agregar valor à empresa.
Se você chegou até aqui, já deve saber que o Dia Mundial da Lei é um momento oportuno para refletirmos sobre a importância da legislação em nossas vidas, especialmente para aqueles que estão iniciando sua trajetória profissional. Então, se liga, pois conhecer as principais leis de estágio e estar bem preparado para os processos seletivos pode fazer toda a diferença na busca por uma oportunidade de estágio.
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