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Conheça os mitos e verdades sobre a Lei Maria da Penha

Com mais de uma década em vigor, a regulamentação ainda enfrenta relutância e preconceitos
Por: Elaine Guimarães 07/08/2019 - 10:44

Em vigor desde 2006, a Lei Maria da Penha, responsável por punições mais rigorosas a agressões ocorridas no âmbito doméstico ou familiar, comemora, em 2019, 13 anos de consolidação e luta. O nome da Lei é uma homenagem à farmacêutica nordestina Maria da Penha, vítima de violência doméstica que a deixou paraplégica.

O caso de Maria da Penha, atingida por um tiro disparado pelo então marido, Marco Antonio Heredia Viveros, ganhou proporções internacionais. Foram anos de luta até que Marco Antonio fosse condenado. Um processo longo e árduo, mas que não tirou as forças da farmacêutica em levar o caso adiante. A resistência da nordestina foi responsável pela elaboração da lei. 

Com mais de uma década em vigor, a regulamentação ainda enfrenta relutância daqueles que a desconhecem ou devido à propagação de conceitos errôneos e preconceitos. Logo, diversos mitos e incongruências permeiam a funcionalidade da Lei Maria da Penha. Para desmistificar algumas informações, que, muitas vezes, vão refletir no número de denúncias, a coordenadora adjunta do curso de direito da UNINASSAU e especialista em direito penal, Katine Costa, responde alguns questionamentos sobre a lei. Confira:

Tem alguma dúvida sobre a Lei Maria da Penha? Conta para a gente nos comentários!

 

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