Por Letícia Porat
A violência contra a mulher é um problema persistente no Brasil e a busca por mecanismos eficazes de proteção é essencial para garantir a segurança e o bem-estar das vítimas. Entre os principais recursos jurídicos disponíveis estão as medidas protetivas de urgência, que têm o objetivo de afastar o agressor e evitar novas situações de risco.
Previstas na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), as medidas protetivas podem ser solicitadas por mulheres que se sintam ameaçadas ou já tenham sofrido violências físicas, psicológicas, sexuais, morais ou patrimoniais. Esses recursos incluem a exclusão do contato do agressor com a vítima, o afastamento do lar e até restrições mais severas, como o uso de tornozeleira eletrônica ou prisão preventiva, em caso de descumprimento.
De acordo com Priscila Rosa, advogada e coordenadora do Núcleo de Práticas Jurídicas da UNINASSAU Rio de Janeiro, a solicitação dessas medidas deve ser feita o quanto antes para evitar a agravação da situação. “Ao perceber que está em perigo, a vítima pode procurar uma delegacia para registrar a ocorrência e solicitar uma medida protetiva. Em casos urgentes, a decisão pode sair em até 48 horas”, explica.
Além das medidas judiciais, existem diversos canais de denúncia e suporte. O Disque 180 é um serviço nacional gratuito que funciona 24 horas por dia, fornecendo informações sobre os direitos das mulheres e encaminhando denúncias aos órgãos responsáveis. Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam), Centros de Referência e casas de acolhimento também prestam apoios jurídico, psicológico e social para vítimas de violência.
A advogada alerta que o descumprimento de uma medida protetiva pode levar à prisão do agressor. “Caso ele tente contato ou descumpra qualquer das determinações impostas pela Justiça, a vítima deve comunicar imediatamente às autoridades para que exceções sejam tomadas”, destaca Priscila.
Além do suporte institucional, o apoio de amigos, familiares e da sociedade como um todo é essencial para que essas mulheres se sintam encorajadas a denunciar. A luta contra esses atos depende de informação, acolhimento e ação. Com acesso aos mecanismos de proteção e apoio, mais pessoas podem romper o ciclo de violência e recomeçar suas vidas.
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