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Como funciona a vara da família?

Algumas pessoas têm dúvidas acerca de quando e por que procurar o órgão
Por: 28/12/2018 - 11:00

Após cinco anos de relacionamento e um filho de 3 anos, Ana*, 27, entrou com um pedido para pagamento de pensão alimentícia junto à Vara de família. Ela conta que após várias tentativas de diálogo com o ex-companheiro e diante das recusas dele, resolveu levar o caso à esfera jurídica.

"No início, eu não queria que as coisas chegassem a este ponto. Foram várias tentativas de conversa, mas ele sempre alegava que estava passando por dificuldades financeiras. Da última vez, a justificativa foi o valor, de R$ 250, estipulado por mim e destinado às despesas básicas do nosso filho, estava pesando no orçamento dele. Vi-me obrigada a procurar a Vara de família, pois, isso estava afetando a relação dele com o nosso filho", explica.

A história da universitária é apenas uma das demandas atendidas pela Vara de Família, na qual tramitam processos nascidos no seio familiar e que requerem tratamento diferenciado por envolver questões afetivas. No entanto, é comum algumas pessoas terem dúvidas acerca de quando procurar o órgão. Assim, os advogados Luciana Brasileiro e Elenilson Rodrigues pontuam atua a Vara de Família. Confira!

Quais processos são julgados na Vara de Família?

“Os processos que são julgados na Vara de Família são aqueles que envolvem relações patrimoniais e existenciais relacionados às famílias, a exemplo de Divórcio, reconhecimento e dissolução de união estável, pensão alimentícia, guarda de filhos, processos relacionados ao estatuto da Pessoa com Deficiência, dentre outros”, pontua a professora e especialista em direito da família Luciana Brasileiro.

O advogado Elenilson Rodrigues salienta que cada demanda levada à Vara de Família requer um acompanhamento particular. “Cada ação segue um rito específico, sempre priorizando a conciliação, podendo ocorrer a junção das pretensões, por exemplo, divórcio e alimentos”, observa.

Quem pode procurar e quando recorrer à Vara de Família?

Qualquer pessoa pode procurar a Vara de Família. No entanto, Elenilson Rodrigues observa que, antes de procurar a máquina pública, as partes devem tentar chegar ao consenso no âmbito extrajudicial. “Através das câmaras de mediação,  conciliação e arbitragem, onde existem profissionais qualificados para solucionar os conflitos de forma célere”, esclarece.

Qual o tempo máximo e mínimo para a resolução das demandas levadas à Vara de Família?

De acordo com os advogados, não há um prazo temporal para resolução dos processos. No entanto, esclarecem que as demandas consensuais são, geralmente, mais rápidas em comparação com as demandas litigiosas. Além disso, Elenilson reverbera que, de forma geral, o sistema judiciário se encontra sobrecarregado com ações que irão requerer muitos anos. Assim, ele complementa que alguns conflitos podem ser solucionados na esfera extrajudicial.

*nome fictício

 

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