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130 anos de abolição: uma troca de correntes

Entenda as atuais consequências da libertação do escravos realizada em 1888 através da Lei Áurea
Por: Henrique Nascimento 18/05/2018 - 12:40
130 anos de abolição: uma troca de correntes/Pixabay
O último dia 14 de maio marcou os 130 anos da abolição da escravatura no Brasil. No entanto, ao invés de uma celebração, o país ainda vive sob os resquícios desse evento que, ao contrário do que mostram alguns livros de história, não promoveu qualidade de vida plena para os negros libertos. Para entender as consequências desta data nos dias de hoje, é preciso compreender o período escravocrata brasileiro.
 

Do escravagismo à abolição

O histórico de subordinação de mulheres e homens negros no Brasil data aproximadamente o ano de 1538, quando os primeiros escravos foram trazidos para a Bahia. Pretos e pretas eram capturados de seu local de origem no continente Africano e trazidos à força em navios com poucas condições de sobrevivência.
 
Os que conseguiam chegar com vida, eram separados dos demais escravos de mesma etnia e comercializados como instrumento para a mão-de-obra da minoria branca populacional.  A justificativa utilizada era a de uma superioridade embasada em ideias religiosas e racistas. Ao longo dos anos posteriores, essas justificativas encontrariam apoio no racismo científico, que em características como o tamanho do cérebro negro alegava a inferioridade do grupo.
 
Os escravos negros eram submetidos a uma rotina com horas intensivas de trabalho e pouca alimentação. Os castigos impostos aos negros que não atendiam ao esperado por seus donos eram desumanos. Vale lembrar que os negros eram tratados como mercadoria, não como indivíduos passíveis de direitos. Por isso, eles eram submetidos desde a palmatória até a serem presos de cabeça para baixo e cobertos de mel para que insetos pudessem atacá-los. Outra prática comum era provocar ferimentos com navalha nos escravos e depois sujeitá-los à salmoura.
 
Durante mais de três séculos essa foi a realidade brasileira. Nesse período, o tráfico negreiro ganhou força e se tornou uma importante atividade econômica. No entanto, a revolução industrial na Europa introduziu um novo modelo de mercado e de produção baseado na mão de obra livre e assalariada. A abolição era uma das medidas para que as relações de comércio entre países se mantessem. A motivação da libertação do escravos no Brasil não tinha um fim ideológico, mas, sobretudo financeiro. Em 13 de maio de 1888 a Princesa Isabel assinou a famosa Lei Áurea que pôs fim à escravidão no Brasil.
 

Quando a libertação é uma troca de correntes

O Brasil foi o último país a abolir a escravidão na América, fazendo com que a prisão, antes física e representada nas correntes, fosse trocada por outra de dimensões subjetivas, sociais e simbólicas. O negro liberto não teve acesso a políticas de reinserção social enquanto cidadão brasileiro. A lei garantia apenas o fim da escravidão, não o direito à terra, fazendo com continuassem vivendo como subordinados. Vale lembrar que durante suas vidas eram tratados apenas como fruto de mão-de-obra para o seu senhor, por isso, não se precisavam apenas de mudanças técnicas para as condições de mercado assalariado pós-abolição, mas de uma mudanças culturais para competir por trabalho e administrar seus ganhos.
 
Além disso, no período próximo ao fim da escravidão e pós-abolição, uma grande quantidade de imigrantes, principalmente europeus, vieram para o Brasil como cidadãos para trabalhar de forma assalariada nas lavouras. Esses trabalhadores já conheciam o modelo econômico e se tornaram concorrentes diretos dos ex-escravos. Isso faz com que os negros recém-libertos se estruturassem à margem da sociedade em todos os quesitos (mercadológicos, culturais, legislativos, educacionais, entre outros), formando uma massa populacional de “vadios” ou subordinados à baixas condições de trabalho e, por consequência, de vida.
 

Racismo institucional: do que negras e negros não foram libertos

O conjunto das problemáticas enfrentadas com o fim da escravidão é refletido no chamado racismo institucional. Ou seja, um racismo que se manifesta de maneira difusa através do funcionamento de instituições ou organizações, sejam elas governamentais, religiosas, de saúde, educação ou qualquer outro tipo. Esse tipo de racismo beneficia uns em relação a outros com base em diferenças raciais, podendo ser visto na diferença de tratamento recebido por pessoas negras e brancas, por exemplo, e na distribuição de benefícios e serviços.
 
Os negros no Brasil, soma dos que se consideram pretos e pardos de acordo com as normas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), representam atualmente a maioria da população (52,9%). Alguns dados apresentados pelo IBGE em 2014 mostram que as condições de vida de negras e negros ainda são inferiores. Entre os pardos a taxa de desemprego era de 6,8%, já entre os pretos representava 7,5% contra os 5,1% dos brancos. Na educação, as diferenças também são visíveis, a taxa de analfabetismo entre negros é de 22,3% contra os 5% dos brancos.
 
As políticas afirmativas de reconhecimento histórico de uma dívida social brasileira com a população negra e sua inserção social pós-abolição só vieram a ser reconhecidas em 2003 com a criação da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR). Foram necessários 115 anos para isso. Entre as medidas, está a inclusão de cotas raciais para ingresso no Ensino Superior. Os benefícios podem ser notados através dos dados, a quantidade de negros e pardos nas Universidade em 2002 segundo o Ipea variava entre 2% e 6%, em 2014 o número passou para uma variante entre 32% e 36%.
 
Entretanto, outras lutas ainda precisam ser travadas. Um exemplo é a violência e assassinato de pessoas negras por policiais. A polícia, entre 2015 e 2016, matou o triplo de negros se comparado aos brancos. Foram registrados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública 963 mortes de brancos contra 3.240 mortes de negros, principalmente homens e jovens. O encarceramento também reflete o racismo institucional, segundo o Infopen, entre os 622.202 presos no Brasil, 61,6% são negros.
 

Um dia de luta, não de celebração

Para os movimentos negros de luta anti-racista, a data que marca a abolição não é motivo de comemoração, mas de pensar a trajetória negra no Brasil e lutar pela conquista de direitos. Como os dados mostram, a população negra nacional ainda vive em condições inferiores, se comparadas aos brancos. Os 130 anos de abolição mostram que a liberdade negra, para ser conquistada de forma plena, vai além da assinatura de um documento pela Princesa Isabel e ainda precisa quebrar várias correntes.

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